A transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal pode gerar 3.000 novos postos. Entenda a proposta da PEC e os próximos concursos da PRF.
A possível transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal está ganhando destaque. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder ao governo federal mais autoridade na área de segurança pública, resultando na criação de 3.000 novos postos. Vamos entender mais sobre essa proposta e suas implicações.
Principais Aspectos da PEC
A proposta de transformar a PRF em Polícia Ostensiva Federal inclui diversos pontos-chave:
- Área de Atuação Ampliada: A nova polícia operaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.
- Assistência Emergencial: Em situações emergenciais, a nova força poderá auxiliar as forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores.
- Extinção e Criação de Forças: A PEC extingue a PRF e a Polícia Ferroviária Federal, que nunca foi efetivamente implementada, e cria oficialmente a Polícia Ostensiva Federal na Constituição.
- Criação de Vagas: A estimativa inicial é a criação de 3.000 vagas.
- Coordenação de Segurança Pública: Define diretrizes sobre como a União poderia coordenar a segurança pública.
- Sistema Único de Segurança Pública (Susp): Integra o Susp à Constituição, dando ao governo federal a autoridade para estabelecer diretrizes obrigatórias para os estados.
- Manutenção da Autonomia Estadual: A intenção não é retirar a autonomia das polícias estaduais, mas estabelecer um padrão mínimo a ser seguido.
Esta proposta ainda está em discussão na Casa Civil e não há previsão para sua apresentação ao Congresso.
Novos Pedidos de Concurso PRF
A Polícia Rodoviária Federal já está se preparando para um novo concurso. Um ofício foi encaminhado ao Ministério da Justiça (MJSP) solicitando novos editais. Além disso, recentemente foi enviado um pedido para a realização de concurso para a área administrativa, com 235 vagas para o cargo de Agente Administrativo.
Também foi solicitada a autorização para o provimento adicional de 473 cargos do concurso PRF realizado em 2021, que é válido até dezembro de 2025. Esses novos concursos são fundamentais para a manutenção e expansão da força policial, especialmente em um contexto de possíveis mudanças estruturais.
Tabela de Novos Concursos PRF
Tipo de Concurso | Vagas Solicitadas |
---|---|
Administrativo | 235 |
Provimento Adicional | 473 |
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